Gilmar Mendes manda CNJ apurar conduta de Bretas

Nesta sexta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure a conduta do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

A decisão de Gilmar afirma que Bretas se recusou a cumprir por mais de 60 dias sua ordem de enviar para a Justiça Eleitoral de Goiás processo contra o secretário de Transportes de Doria Alexandre Baldy.

Gilmar determinou que o CNJ analise se houve eventual infração disciplinar por parte do magistrado da 7ª Vara Federal Criminal do RJ

“Diante da recusa da autoridade coatora em cumprir a decisão monocrática de 1.10.2020, que determinou a imediata remessa à Justiça Eleitoral do Estado de Goiás dos autos (…) bem como de toda e qualquer investigação em sede policial ou ministerial relacionada aos fatos, determino que seja oficiado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a apuração de eventual responsabilidade funcional do magistrado”, escreveu o ministro.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Baldy praticou crimes de corrupção passiva, fraude a licitação, peculato e organização criminosa em contratações de organização social atuante na área da saúde no estado de Goiás.

Em agosto, Baldy foi preso a pedido da Lava Jato do Rio pela suspeita de receber R$ 2,6 milhões em propina em três esquemas, em hospital e na junta comercial de Goiás e na Fiocruz. Gilmar soltou ele no dia seguinte, depois suspendeu a investigação e mandou a ação para a Justiça Eleitoral.

A PGR já recorreu das decisões.