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Nesta segunda-feira (21), o deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) protocolou um projeto de lei (PL 5618/2020) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever o aumento de pena para os crimes de pedofilia previstos nos artigos 241, 241-A, 241-B e 241-C cometidos no uso de conteúdo não indexado na internet (deep web).
A PL de Freitas prevê o aumento de um terço da pena para os crimes, além de sujeitar às mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido.
Para o parlamentar, “é inaceitável as penas aplicadas atualmente para este tipo de crime, somada à dificuldade de se identificar a sua autoria”.
“Propomos que os crimes que, de qualquer forma utilizem a deep web, para armazenar ou transmitir conteúdo de pedofilia tenha sua penalidade aumentada. É ridícula a pena para pedófilo que possui/vende ou compartilha fotos e vídeos pornográficos de crianças. Ao pesquisar, soube que o Brasil é considerado ‘a meca’ da pornografia infantil online, exatamente por causa da punição leve. Antes de qualquer coisa eu sou pai e tio. Não poderia dar às costas para uma barbaridade dessas. Chega de pegar leve com esses covardes”, enfatiza Daniel Freitas na proposta.
A rede mundial de computadores – internet, é composta por sitio com conteúdos indexados (surface) e não indexados (deep web). Os conteúdos indexados são possíveis de serem encontrados mediante o uso de serviços de empresas que realizam pesquisa na internet sobre qualquer tipo de conteúdo. Já os conteúdos não indexados não são acessíveis por meio dos resultados de buscas pelos provedores de serviços de buscas tradicionais, mas sim por determinados provedores especializados garantem a navegação anônima dos usuários, dificultado o rastreio e a fiscalização das condutas desviantes praticadas.
Deep Web – é uma área da Internet que fica “escondida” e tem pouca regulamentação. A Deep Web não pode ser acessada por meio de pesquisas em buscadores, como o Google ou Bing e também não é acessada digitando um endereço em um navegador comum (Chrome, Firefox, Edge etc). Justamente pela dificuldade de acesso, é usada para o compartilhamento de conteúdo ilegal, como venda de drogas, pedofilia e violência.