Em entrevista à TV Justiça nesta quarta-feira (23), o presidente do STF Luiz Fux disse que não pode cassar a decisão do ministro Kassio Nunes que suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa.
Ao atender o PDT, Kassio determinou a suspensão do trecho da lei que estabelecia que o prazo de 8 anos fora das eleições só começava a ser contado após o cumprimento da pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça.
“O novo ministro Nunes Marques, dentro da sua independência, deu uma decisão entendendo que era excessivo aquele prazo de inelegibilidade. E isso, digamos assim, é questão que própria lei poderia resolver, a Lei da Ficha Limpa, só que a Lei da Ficha Limpa tem virtude de ser lei de inciativa popular”, disse Fux na entrevista.
“Pois bem, ele deu a liminar. Agora, ele proferiu liminar que é passível de recurso que só ele pode julgar. As pessoas às vezes imaginam que o presidente do STF pode tudo, não pode tudo. Pode muito, mas não pode tudo. E ele pode muito só no momento que está sozinho, como agora que estou no recesso. Então, nesse particular, eu não poderia cassar decisão dele, porque tem recurso que entraram e o recurso é dirigido ao relator”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o partido de esquerda Cidadania já recorreram da decisão.
A decisão de Kassio Nunes abriu o caminho de políticos que concorreram nas eleições municipais de 2020 mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral por conta da Lei da Ficha Limpa.