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O juiz da 1ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo Christopher Alexander Roisin condenou nesta terça-feira (16) o presidente do PTB, Roberto Jefferson, a pagar R$ 50 mil ao ministro do STF Alexandre de Moraes e R$ 10 mil à esposa dele,Viviane Barci de Moraes em indenizações por danos morais.
Além disso, o juiz determinou que Twitter e Google retirem do ar manifestações do ex-deputado sobre o ministro.
Jefferson deisse que Alexandre de Moraes dizendo teria ligação com a facção criminosa PCC. O Twitter já retirou o vídeo do ar.
Em outubro do ano passado, ele disse, em entrevista na RedeTV!, que Moraes tem relação com a organização criminosa que atua em São Paulo. Jefferson disse ainda que ele usa do seu posto como ministro do STF para influenciar ilicitamente a condução de processos movidos pela esposa, que é advogada.
O ex-deputado disse que Moraes é conhecido como “Xandão do PCC” e que a esposa, “Dona Vivi, ela era piloto de fogão virou a maior jurista do Brasil”.
“Você entra no escritório, 3 milhões, 2 milhões, mas garantia de sentença favorável, embargos auriculares, ela virou a longa manus do Careca, ele só disca e os relatores de lá dão o que ela quer, ela ganha tudo, virou uma vergonha”, disse, também, Jefferson.
O magistrado considerou que as manifestações extrapolam o direito de livre manifestação do pensamento ou de crítica. “Ora, o réu é advogado e político, sabe usar as palavras da língua portuguesa com eloquência e ao usar a expressão ‘do PCC’ afirmou inequivocamente que o antecedente (Xandão) compunha o consequente (‘PCC’), pela ligação entre o termo regente e o complemento pela preposição de + o artigo o.”