Nesta segunda-feira (22), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anulou uma série de portarias que haviam declarado 112 pessoas como anistiadas políticas, a maior parte militares da Aeronáutica.
A lista com as nulidades foi publicada no Diário Oficial da União. Em junho do ano passado, a ministra já havia anulado 295 anistias de ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB).
As portarias sustam atos expedidos pela Comissão de Anistia, entre 2002 e 2005, que declaravam a anistia política, por exemplo, de cabos da Aeronáutica, afastados no início da ditadura militar, por meio da Portaria 1.104/1964 do Ministério da Aeronáutica.
As revisões fazem parte de uma força-tarefa criada pelo governo com o intuito de reavaliar esses benefícios.
As portarias que anulam o reconhecimento de anistiados políticos alegam não ter havido comprovação de perseguição exclusivamente política. Em relação às verbas indenizatórias já recebidas, os agora ex-anistiados não serão obrigados a devolvê-las.