Uma notícia-crime foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de prisão do pedetista Ciro Gomes e do deputado federal de esquerda Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
A denúncia foi encaminhada pelo vereador de Belo Horizonte (BH) Nikolas Ferreira (PRTB). O texto da petição cita a Lei de Segurança Nacional (7.170/83), em que são previstas penas de prisão para “instigação de medidas violentas contra a vida e a segurança das autoridades públicas”.
Essa foi exatamente a lei usada pelo ministro Alexandre de Moraes para decretar, no último dia 16, a prisão “em flagrante” do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que gravou um vídeo criticando membros do STF.
Como argumentou Moraes, as palavras de Silveira em seu vídeo “constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. O ministro ainda asseverou que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que buscam destruí-lo juntamente com suas instituições democráticas, pregando a violência”.
Para justificar a prisão, ele afirmou textualmente: “(…) o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores. Verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante”.
Utilizando exatamente o mesmo argumento, Nikolas denuncia ao STF um vídeo em que, a partir de 1min 22seg, Ciro afirma o seguinte: “Se ele tentar um golpe nós daremos a ele o destino que teve Mussolini. Eu, Ciro Gomes, assumo, como palavra de honra, que estarei na luta de um ou de dez ou de mil para dar a ele o destino de Mussolini”.
O ditador fascista Benito Mussolini foi preso e executado por membros da Resistência Italiana em 28 de abril de 1945. O corpo foi levado a uma praça central de Milão, onde foi dependurado de cabeça para baixo em uma viga.
Em vídeo que “permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”, Ciro defende para Bolsonaro a mesma morte de Mussolini. Outro crime atribuído a Gomes é o de “caluniar ou difamar o Presidente da República” (Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional), por afirmar no mesmo vídeo:
“Esse canalha que usurpou a Presidência da República no Brasil e infelizmente com a mão do nosso sofrido povo que é dele a maior vítima”.
Da mesma forma, a notícia-crime pede a prisão em flagrante do deputado federal Marcelo Freixo com base em duas publicações do parlamentar no Twitter.
No dia 20 de outubro de 2020, Freixo postou em seu Twitter a seguinte frase: “BOLSONARO GENOCIDA”.
No dia 15 de janeiro, o parlamentar escreveu outro post: “É impeachment ou morte.”
Em ambos os casos, segundo afirma Nikolas, Freixo cometeu crimes. No primeiro caso, o crime de injúria (o termo genocida) jamais se aplicaria ao caso de Bolsonaro. E, no segundo caso, existe uma clara incitação à violência contra o presidente.
Por fim, a notícia-crime do parlamentar pede também a prisão de Marcello Tamaro Yamaguchi Guedes —aquele que posou com uma “cabeça decepada” de Jair Bolsonaro na internet.
