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O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para a corte de contas determinar à Petrobras que não realize a troca de comando da empresa “em especial a relacionada à troca de pessoas no posto de presidente da estatal”.
Segundo o pedido do subprocurador geral Lucas Furtado, a medida cautelar vigoraria até o TCU avaliar os motivos e causas da troca do presidente da Petrobras “ante os indícios de sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade”.
Na mesma representação, o subprocurador pede ainda que o TCU avalie se o corte de impostos federais do gás de cozinha e do diesel também teriam fundamento eleitoreiro e para avaliar os interesses do presidente ao dizer que irá “meter o dedo na energia elétrica”.
Na quinta-feira (18) durante transmissão pela internet, o presidente Jair Bolsonaro criticou a Petrobras, mas disse que não iria interferir na empresa. Em seguida, no entanto, afirmou que “alguma coisa” aconteceria na empresa.
No dia seguinte, Bolsonaro anunciou a indicação do general Joaquim Silva e Luna para a presidência da estatal no lugar de Castello Branco.
Para ser concretizada a troca de comando, no entanto, ainda precisa do aval do Conselho de Administração da Petrobras.
“De certo, o presidente da República possui suas atribuições e escolhas a serem realizadas. Porém, ao que parece, a medida anunciada pelo atual presidente possui viés eleitoral. Nesse sentido, entendo que a intervenção na estatal – qualquer que seja ela! Seja aumento ou diminuição de impostos, seja troca de altos escalões – com fins eleitoreiros é ilegal”, afirmou o subprocurador na representação.
