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Nesta terça-feira (9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, projeto de lei que obriga a população a apresentar um comprovante de vacinação contra o novo coronavírus para ter acesso aos atos administrativos do governo do DF.
O texto foi aprovado em 1º turno com 10 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. O projeto, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), segue para outra votação antes de ir à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Na justificativa da proposta, Chico Vigilante argumenta que a vacinação é a maneira mais eficaz de combate ao novo coronavírus. “A apresentação de comprovante de vacinação é mais uma maneira para que a vacina alcance o maior número de pessoas possíveis, tendo em vista que a imunização ao vírus é a única forma de controle e/ou erradicação do mesmo”, sustentou.
Durante a discussão do projeto, os deputados Júlia Lucy, Delmasso e Robério se posicionaram contra a obrigatoriedade de vacinação e defenderam o direito das minorias. Já o deputado Leandro Grass (Rede) destacou que decisão recente do STF impede a obrigatoriedade de vacinação, mas prevê a utilização de medidas restritivas para quem não se vacinar.
