Nesta terça-feira (30), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma reclamação feita pela OAB que pode anular as denúncias feitas pela Lava Jato do Rio no ano passado contra 26 advogados.
Eles são acusados de desvios de 151 milhões de reais do Sistema S por meio de contratos com a Fecomércio fluminense. Entre os denunciados que podem ser beneficiados por uma decisão do STF estão Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frederick Wassef e Eduardo Martins, filho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins.
Todos negam as acusações de lavagem de dinheiro, peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio.
As ações são decorrentes da Operação E$quema S, deflagrada em setembro de 2020, a partir do acordo de delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro.
De acordo com o delator, os advogados cobravam até 80% acima do valor de mercado com a promessa de influir em decisões no STJ e no Tribunal de Contas da União. Só o escritório dos advogados de Lula recebeu 68,2 milhões de reais da entidade.
As denúncias foram recebidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que também autorizou as buscas e apreensões nos escritórios de advocacia e o bloqueio de bens dos advogados.
Em outubro, contudo, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar a pedido da OAB suspendendo as ações penais e proibindo Bretas de tomar qualquer outra decisão nos casos envolvendo os advogados.
A Segunda Turma do STF é formada por: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Kassio Nunes Maques.
Sobre a denúncia:
As investigações indicam que eles recebiam valores milionários da Fecomércio-RJ por meio de contratos simulados e notas fiscais falsas. Para o MPF, o objetivo dos advogados era atuar nos bastidores, praticando tráfico de influência e conseguindo julgamentos favoráveis a Orlando Diniz nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário.
Segundo a investigação, alguns dos pagamentos foram “sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos”, sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação.
A denúncia diz que, de 2012 a 2018, dois advogados comandavam toda essa estratégia jurídica: Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.
Segundo as investigações, eles montaram o esquema inicial de desvio do dinheiro do Sesc e do Senac do Rio. Como a batalha jurídica foi ficando mais intensa, os dois advogados passaram também a indicar outros escritórios para fazer parte do esquema.
Na delação, Orlando Diniz diz que sentiu naquele momento ter “passado de comprador a mercadoria”. Segundo ele, em vez de defendê-lo, os advogados criaram a lógica do “quanto pior, melhor”, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando.
Outro nome entre os denunciados é do advogado Eduardo Martins, apontado pelos procuradores como mais um dos integrantes do “núcleo duro” da organização. Martins é filho do recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.
Segundo a Lava Jato, o papel do escritório de Eduardo Martins também seria o de vender facilidades em tribunais superiores. Os investigadores afirmam que o escritório dele recebeu R$ 82 milhões do esquema, sendo o restante dos R$ 150 milhões fragmentado entre os demais advogados denunciados.