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Nesta terça-feira (30), o Senado Federal aprovou um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função.
A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto altera a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).Segundo o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes.
O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz.
O projeto estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos.
Em seu relatório, o petista afirma, com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens.
“Temos consciência de que a discrepância salarial de gênero tem profundas raízes sociais e culturais e que a mudança legislativa é incapaz, individualmente considerada, de eliminá-la. No entanto, nessa luta da mais elevada justiça, qualquer contribuição positiva é válida”, disse em seu parecer.
“Essa lei vem dar um alento, mas, ao mesmo tempo, é bom a gente frisar que essa é uma fiscalização muito complexa. E, para isso, nós precisamos de elementos e, inclusive, de tecnologia e de fiscalização mais eficientes, para que nós, de fato, possamos combater esse tipo de desigualdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).
