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Na quarta-feira (07), o Plenário do Senado pode votar dois projetos de lei que quebram a patente de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19. O objetivo é acelerar o processo de imunização no país.
Os PLs 12/2021 e 1.171/2021 serão apensados e votados em conjunto, com relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O PL 12/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), quebra a patente de vacinas e medicamentos para o enfrentamento do coronavírus. O PL 1.171/2021, dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO), prevê a licença compulsória do antiviral Remdesivir.
“A suspensão temporária de patentes das vacinas e dos medicamentos contra a covid-19 é urgente e essencial para conseguirmos vacinar toda a população. Temos que lembrar que, se não fizermos isso, no ano que vem ainda estaremos ‘chorando’ a nível internacional para ver se vamos ter vacinas. Não tem vacina. Precisamos salvar vidas, retomar as atividades, gerar empregos”, disse Paim.
O PL 12/2021 dispensa o Brasil de cumprir — enquanto durar a situação de emergência provocada pelo coronavírus — algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o texto, os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao Poder Público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à covid-19.
A medida vale para vacinas ou medicamentos já licenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou com pedidos de patente pendentes de análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Segundo o PL 12/2021, o Poder Público deve assegurar “a proteção das informações contra a concorrência desleal e práticas comerciais desonestas”.
Para o senador Paulo Paim, “os custos elevados de vacinas produzidas por laboratórios privados ou protegidas por patentes tornam quase impossível a países pobres conseguir obtê-las no mercado internacional”. “O Brasil pagou ao Instituto Serum, da Índia, mais do que o dobro do valor pago pelos países da União Europeia pelos 2 milhões de doses da vacina desenvolvida pela AstraZeneca: US$ 5,25 por dose. Os países ricos da União Europeia pagaram apenas US$ 2,16 por dose. Essa lógica torna os países reféns da indústria. O monopólio de uma empresa impede a concorrência e coloca em risco as ações de combate à doença”, disse na justificativa do projeto.
Embora a Secretaria Geral da Mesa (SGM) ainda não tenha oficialmente confirmado a realização de sessão deliberativa do Plenário na quarta-feira, o senador Nelsinho Trad assegurou a votação conjunta dos PLs 12/2021 e 1.171/2021.
“Esses dois projetos versam sobre o mesmo mérito, que é a quebra de patentes para baratear o custo dos medicamentos para conter o coronavírus. Quanto ao relatório, estamos formatando porque algumas condições precisam ser esclarecidas, como a questão de acordos comerciais bilaterais que necessitam de um entendimento mais apurado para a quebra de patente”, afirmou.
O PL 1.171/2021 prevê a “licença compulsória, temporária e não exclusiva” do Remdesivir. Primeiro medicamento a ter recomendação em bula para tratamento de pacientes com o novo coronavírus, o antiviral foi liberado pela Anvisa para tratamento da covid-19. Na justificativa do projeto, os senadores Otto Alencar, Esperidião Amin e Kátia Abreu destacam “os exorbitantes preços” cobrados pelo medicamento no Brasil.
“Hoje, o Remdesivir custa aproximadamente 390 dólares nos EUA (mais de R$ 2 mil). No Brasil, esse preço está em torno de R$ 19 mil. Não podemos aceitar passivamente os exorbitantes preços desse medicamento. O país precisa tratar seus doentes da forma mais eficiente possível. Se a produção de genéricos do Remdesivir por outros laboratórios for acelerada por meio desse projeto, os genéricos devem ser 35% mais baratos que os medicamentos originais”, afirmam.
*Com informações de Agência Senado
