O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para validar a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seus ex-assessores.
No mês passado, a Quinta Turma do STJ suspendeu os efeitos da decisão por entender que ela foi “mal fundamentada” pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau.
Autorizada em abril de 2019, a medida cautelar foi essencial para o avanço da investigação das supostas “rachadinhas”, que culminou na denúncia por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.
Assim que o STJ a considerou nula – o que enfraquece as acusações feitas na denúncia -, o MP apresentou um recurso que pedia para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o caso.
O vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, negou o pedido alegando que não havia nenhum aspecto constitucional a ser discutido. Se houvesse, justificaria a análise na outra Corte.
O MP, agora, alega que o ministro do STJ não se debruçou sobre os argumentos citados no recurso.
Com o imbróglio judicial, a denúncia contra Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas segue parada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio desde novembro do ano passado.
A peça foi apresentada ao colegiado por causa de outra novela envolvendo recursos: a que versa sobre o foro privilegiado do senador.
Flávio conseguiu o direito de ser julgado na 2ª instância por ser deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados. Há, no entanto, recursos parados no STF que buscam devolver a investigação ao juiz Itabaiana, da 1ª instância.