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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envie os dados da prestação de contas do PTB para apurar possível uso do fundo partidário para produção e divulgação de “fake news” por parte de seu presidente do partido, Roberto Jefferson.
A decisão de Moraes ocorreu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB acusou o delator do ‘Mensalão’ de usar suas redes sociais para divulgar “notícias falsas”.
“A disseminação de notícias falsas na condição de presidente do PTB, ou seja, sem que se ocupe qualquer cargo eletivo ou mesmo exerça atividade empresarial, revela verdadeiro esquema de financiamento público, pois decorrente das verbas recebidas pela referida agremiação política por meio do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos”, afirmou a OAB.
O pedido anexou diversos exemplos em que Jefferson teria divulgado “fake news” ou “atentado” contra o estado democrático. Em um deles, pediu que Bolsonaro demitisse os 11 ministros do STF.
“O Conselho Federal da OAB traz exemplos inúmeros relacionados ao agir do representado, aos quais se somam tantos outros, que extrapolam os limites da liberdade de expressão, prestigiando a desinformação e atacando frontalmente as instituições democráticas e a honorabilidade de seus membros, além de grupos de imprensa”, afirmou Moraes.
Em suas redes sociais, Jefferson também chegou a escrever que orava “todos os dias para que Deus quebre as mãos de Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes. Deus me permita assistir sua derrota e execração aos olhos do povo brasileiro.”
Segundo Moraes, os exemplos adicionados ao inquérito pela OAB indicam que as condutas do representado transgridem as diretrizes estatutárias do próprio partido e a premissa inerente aos partidos políticos.
“Nesse contexto, além de inserida no objeto deste Inquérito, atuação do representado transborda seus limites ao âmbito eleitoral, tendo em conta a motivada suspeita suscitada pela representante acerca da utilização do milionário fundo partidário, administrado pelo representado, como forma de financiar os ataques ostensivos e reiterados às instituições democráticas e à própria democracia”, concluiu o ministro.
Em sua decisão, o ministro determinou que o TSE informe se nas prestações de contas do diretório nacional do PTB nos últimos cinco anos houve repasse valores a Roberto Jefferson ou a alguma empresa vinculada a ele.