quarta-feira, 12 de maio de 2021

Modesto Carvalhosa: ‘O STF destruiu os fundamentos do Estado democrático de direito’

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Durante participação da comissão especial da PEC da prisão em 2ª instância, o jurista Modesto Carvalhosa afirmou que a presunção de inocência acaba após a fase de provas. Ou seja, recursos para instâncias superiores se referem apenas a questões processuais.

Neste ponto, o advogado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), por ter revisto decisão anterior para restringir a prisão após segunda instância e fez referência ao uso de instrumentos como o habeas corpus: “Transformou-se em um veículo de impunidade e múltiplo uso. Inclusive para anular processos já julgados em três instâncias ou para declarar a suspeição do juiz natural. Com tal conduta, o STF destruiu os fundamentos do Estado democrático de direito, criando no país um regime de impunidade para os grandes criminosos sem precedentes no mundo civilizado e mesmo no mundo incivilizado”.

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Carvalhosa disse que nenhum país adota a prisão após o trânsito em julgado, ou seja, após o julgamento de todos os recursos.

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