A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara vota nesta terça-feira (04) o projeto de lei (PL 4754/16) que torna crime de responsabilidade a usurpação da competência do Poder Executivo e Legislativo pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PL é foi feita em conjunto entre diversos deputados federais, como, Sóstenes, Diego Garcia, Silas Câmara, Bruno Covas, Alberto Fraga.
A relatora do projeto é a deputada Tonietto Chris. Segundo o projeto, quando os ministros do Supremo decidirem sobre aspectos que o Senado julgar que sejam de competência do Legislativo, eles poderão sofrer impeachment. Já existem outras hipóteses para o impeachment de ministros do Supremo.
ATENÇÃO: Está para ser votado nesta terça (4/5), na CCJ da Câmara, o PL 4754/2016, do @DepSostenes, que torna crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Congresso. A relatora é a Deputada @ToniettoChris.
Contatem seus deputados! — Carla Zambelli (@Zambelli2210) May 3, 2021
#AprovaPL4754
Urgente: O PL 4754/2016, de minha autoria, que torna crime de responsabilidade, passível de impeachment, a usurpação de competência do Poder Legislativo ou Executivo pelos ministros do STF, está pautado para votação amanhã na CCJC. #ativismojucialnão #aprovaPL4754
— Diego Garcia (@diegogarciapr) May 3, 2021