Governo recorre da decisão de Marco Aurélio que ordena realização do Censo 2021

Marco Aurélio tomou a decisão no último dia 28, atendendo a um pedido do governo do Maranhão, comandado pelo comunista Flávio Dino (PCdoB).

Por lei, o Censo deve ser feito a cada dez anos. O último ocorreu em 2010, mas, no ano passado, o governo adiou a pesquisa em razão da pandemia. Neste ano, por não prever recursos no Orçamento.

No recurso apresentado ao STF, a AGU pediu ao tribunal que rejeite a ação do governo do Maranhão ou permita a realização do Censo em 2022. Para o governo, a determinação de Marco Aurélio, “ainda que externalize preocupação legítima, invade esfera privativa” dos poderes Legislativo e Executivo, “violando os princípios democrático e da separação de poderes”.

No recurso, o governo listou uma série de critérios apontados pela área técnica como eventuais problemas para a realização do Censo, entre os quais:

• Risco pelo fato de a população ainda não estar plenamente vacinada, levando a possíveis resistências para receber o recenseador;
• Prováveis dificuldades de ordem orçamentária e financeira em dezembro e nos primeiros meses de 2022;
• Alta probabilidade de desistências dos recenseadores durante o período de coleta.

O governo informou ao STF que é preciso recompor o orçamento para o Censo em cerca de R$ 1,9 bilhão e que isso levará à redução de outras despesas, num cenário de crise agravado pela pandemia.

A Advocacia afirma, ainda, que há dificuldades orçamentárias e que viabilizar a pesquisa financeiramente ainda depende de alteração no Orçamento com aprovação pelo Congresso.