quinta-feira, 17 de junho de 2021

Governo recorre da decisão de Marco Aurélio que ordena realização do Censo 2021

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1

Nesta quinta-feira (06), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que mandou o governo federal adotar medidas para fazer o Censo de 2021.

Marco Aurélio tomou a decisão no último dia 28, atendendo a um pedido do governo do Maranhão, comandado pelo comunista Flávio Dino (PCdoB).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2

Por lei, o Censo deve ser feito a cada dez anos. O último ocorreu em 2010, mas, no ano passado, o governo adiou a pesquisa em razão da pandemia. Neste ano, por não prever recursos no Orçamento.

No recurso apresentado ao STF, a AGU pediu ao tribunal que rejeite a ação do governo do Maranhão ou permita a realização do Censo em 2022. Para o governo, a determinação de Marco Aurélio, “ainda que externalize preocupação legítima, invade esfera privativa” dos poderes Legislativo e Executivo, “violando os princípios democrático e da separação de poderes”.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 3

No recurso, o governo listou uma série de critérios apontados pela área técnica como eventuais problemas para a realização do Censo, entre os quais:

  • Risco pelo fato de a população ainda não estar plenamente vacinada, levando a possíveis resistências para receber o recenseador;
  • Prováveis dificuldades de ordem orçamentária e financeira em dezembro e nos primeiros meses de 2022;
  • Alta probabilidade de desistências dos recenseadores durante o período de coleta.

O governo informou ao STF que é preciso recompor o orçamento para o Censo em cerca de R$ 1,9 bilhão e que isso levará à redução de outras despesas, num cenário de crise agravado pela pandemia.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 4

A Advocacia afirma, ainda, que há dificuldades orçamentárias e que viabilizar a pesquisa financeiramente ainda depende de alteração no Orçamento com aprovação pelo Congresso.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 5
Gazeta Brasil
Gazeta Brasilhttps://www.gazetabrasil.com.br
A Gazeta Brasil é um jornal brasileiro diário editado na cidade de São Paulo. Publica textos, fotos, vídeos no formato digital. Faz parte do grupo AZComm Comunicação e Eventos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Últimos artigos