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Na noite desta quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi sorteado relator para analisar os dois habeas corpus (HCs) apresentados hoje na Corte sobre o depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na CPI da Covid.
O primeiro HC foi protocolado por um advogado do Rio de Janeiro que não defende o general. No pedido, ele disse que Pazuello é tratado com “covardia” pelos senadores.
No início da noite, a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo, apresentou um segundo HC e afirmou que ele não pode sofrer constrangimento ilegal em razão de suas opiniões sobre a pandemia.
Lewandowski é relator de uma série de ações que cobram medidas mais efetivas do governo de combate à Covid e também do inquérito contra Pazuello por suposta omissão na colapso do sistema de saúde de Manaus.
Em ambos os HCs, é pedido que seja garantido o direito de silêcio de Pazuello e que ele não seja preso na CPI.
