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Na tarde desta quarta-feira (19), o ex-coordenador da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, relembrou que a PEC (333/2017) do fim do foro privilegiado aguarda votação na Câmara desde 2017.
“Cabe ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) colocar em votação a proposta que foi aprovada pelo Senado e reduz o foro de 58 mil pessoas para só 5 (PEC 333/2017)”, afirmou o procurador no Twitter.
A proposta acaba com este mecanismo, chamado tecnicamente de “foro especial por prerrogativa de função”, para autoridades que cometerem crimes comuns. Ele só seria preservado para o presidente e o vice-presidente da República, para o chefe do Judiciário e para os presidentes da Câmara e do Senado.
O fim do foro privilegiado aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2017.
Cabe ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) colocar em votação a proposta que foi aprovada pelo Senado e reduz o foro de 58 mil pessoas para só 5 (PEC 333/2017). pic.twitter.com/Cu5i0B6GZP
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) May 19, 2021