Na segunda-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro de autoria do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO).
Nela, o deputado de esquerda diz que Bolsonaro incitou a “subversão da ordem política” e a animosidade entre as Forças Armadas e os governos locais.
O envio do caso à PGR é praxe. A medida visa a pedir uma manifestação do órgão, responsável por solicitar a abertura de um inquérito contra o presidente quando considerar isso necessário. A PGR também pode solicitar o arquivamento do processo.
“A rigor, cabe informar à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal, titular de possível ação penal pública incondicionada, a prática criminosa, mas parece ter maior repercussão vir ao Supremo”, escreveu Marco Aurélio no despacho.
A notícia crime foi protocolada em 21 de maio e faz referência às declarações dadas pelo presidente em março deste ano, quando defendeu o uso das Forças Armadas para a “manutenção da liberdade”. Em conversa com apoiadores, o presidente afirmou que “tiranos tolhem a liberdade das pessoas”, em referência aos governadores que estabeleceram medidas de isolamento para conter o avanço da covid-19.
O deputado quer que o presidente seja enquadrado em 2 artigos da Lei de Segurança Nacional:
- Art. 22 – Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social e;
- Art. 23 – Incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições
“O presidente se aproveita desse período vulnerável para fazer ameaças e alardear o uso das Forças Armadas. Em respeito à democracia, essas atitudes absurdas devem ser apuradas“, disse o deputado em seu Twitter.