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Durante o evento Cannabis Affair nesta quarta-feira (09), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que o porte e uso de drogas “não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade e às pessoas, como o tráfico, a comercialização”.
No mesmo evento sobre maconha, ela disse que os os problemas envolvendo o uso de drogas no Brasil devem ser vistos como “questão de saúde, não de polícia”.
Cármen Lúcia defendeu ainda que há uma preocupação na Corte de não criminalizar em excesso delitos relacionados ao uso de drogas, pois há uma “população carcerária enorme” no país.
Para ela, ao prender um usuário, ele seria colocado pra dentro do mundo do crime, ficando em situação de vulnerabilidade e se tornando refém do tráfico de drogas.
“É preciso que o poder público brasileiro invista em políticas de saúde para aqueles que estão em uma situação de vício, e que seja pelo álcool ou por outro tipo de droga, que ele receba um tratamento. Porque essa é uma questão de saúde, não de polícia”, afirmou.
A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal segue em discussão no STF. O caso começou a ser julgado em 2015, e 3 dos 11 ministros do Supremo já se manifestaram sobre o tema. O relator Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga.
Já Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela descriminalização só para o porte de maconha.
