Na tarde desta quinta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou a favor da realização da Copa América no Brasil. O magistrado acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma das ações sobre a realização dos jogos no país.
O magistrado também acompanhou a decisão de outra ação sobre o tema guiada Ricardo Lewandowski, em que o ministro aprovou a realização dos jogos, desde que seja implementada medidas de cuidados sanitários para a Covid.
Fachin, no entanto, divergiu do voto de uma segunda ação que está sob relatoria de Cármen Lúcia. Na decisão, a ministra determinava que o governo apresentasse um plano em 24h sobre a organização do evento para que se evite a propagação do vírus.
“Não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a assunção dos riscos que envolvem a realização de uma política pública, ou mesmo dos riscos decorrentes da realização de um evento desportivo . No entanto, como toda e qualquer ação pública que restrinja direitos fundamentais, cabe-lhe exigir que elas sejam feitas mitigando o máximo possível os riscos“, escreveu o magistrado no voto.
