Na manhã desta segunda-feira (05), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, participou de uma sessão de debates no Senado Federal sobre possíveis mudanças no sistema eleitoral brasileiro.
No evento, ele foi novamente questionado sobre o projeto que tramita na Câmara a favor do retorno do voto impresso auditável e comentou sobre cada um dos argumentos a favor da mudança.
“O voto impresso é uma preocupação imensa que nós todos temos na Justiça Eleitoral. Eu e nenhum dos ministros somos candidatos a coisa alguma, é apenas uma preocupação com o sistema democrático”, disse na abertura de sua fala.
Ele lembrou que desde 1996 o país adotou a urna eletrônica: “E, com isso, conseguimos acabar com as fraudes eleitorais advindas da intervenção humana em momentos críticos do processo eleitoral. Nunca se documentou uma fraude. O sistema é seguro. As urnas não entram em rede”.
Barroso comentou uma declaração repetida pelo presidente Jair Bolsonaro: “As pessoas dizem [que hackers] atacam a Nasa, atacam o FBI, o Pentágono, por que não vão atacar o TSE?. Mesmo que derrubem o sistema do TSE, o que nunca ocorreu, as urnas não entram em rede, não há como fraudar o resultado eleitoral”, explicou.
Ele também rebateu os defensores da mudança quando citam que a Alemanha adota sistema similar e nunca teve problemas. “Sorte deles é que nunca tiveram de conviver com coisas como o voto de cabresto.” Barrroso mencionou também outras fraudes eleitorais comuns no passado brasileiro.
O presidente do TSE contou pela modelo eleitoral atual os partidos são convidados a participar de todas as dez etapas da auditoria do processo eleitoral e destacou uma dessas fase: o teste de integridade.
São sorteadas 100 urnas em qualquer zona eleitoral do país. Elas são levadas ao TSE e, na frente dos partidos políticos e de autoridades eleitorais, faz-se uma votação simulada com o objetivo de comprovar a idoneidade de todos os aparelhos. É tudo filmado.
“São urnas escolhidas aleatoriamente, que podem até ser sugeridas pelos partidos, mas tem que ser tudo controlado, tem que ser filmado”, disse.
Barroso analisou que o grande problema do voto impresso auditável é a contagem manual e a logística que as cédulas vão exigir. “No voto impresso, vamos ter que transportar 150 milhões de votos no país do roubo de carga, da milícia, do Comando Vermelho, do PCC e dos Amigos do Norte. Esse é o primeiro problema. Depois vamos ter que montar guarda num país em que as urnas costumavam desaparecer”.
Outro problema possível na visão dele, comentou, é a necessidade de recontar votos. “Se um candidato a presidente pedir recontagem, vamos ter 150 milhões de votos sendo pegos e o retorno daquelas mesas apuradoras que faizam o terror da vida brasileira antes das urnas eletrônicas”.
Barroso finalizou dizendo que ‘o voto impresso [auditável] não é um mecanismo a mais de auditoria, ele é um risco para o processo eleitoral”.
Ele argumentou que só seria possível se pensar na impressão se o sistema fosse capaz de contar automaticamente os votos impressos. “Mas não dá mais tempo e não faz sentido. Até porque há um paradoxo nessa situação: o voto seria impresso pela mesma urna eletrõnica que estaria sob suspeita. Então, se se frauda a eletrônica, frauda-se o voto impresso. Vamos gastar dois bilhões, criar um inferno administrativo para esssa eleição com um risco imenso de fraude e de judicialização.”
Segundo ele, é muito provável que o sistema eletrônico apresente resultado final com pequenas diferenças em relação à contagem manual, mais imprecisa.
Barroso comentou ainda que o projeto defendido atualmente é impossível de ser aplicado por exigir a contagem no local onde a votação ocorre. “Normalmente são escolas, que não podem ficar um mês paradas.”