Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que cabe ao Congresso Nacional, e não à Justiça Eleitoral, definir eventuais mudanças na legislação.
De acordo com o deputado federal, o Parlamento é soberano para cumprir esse papel.
“Aqui nós temos criado, pelo próprio Congresso, a Justiça Eleitoral, que visa a administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila, arbitrem. O que não se pode, o que não se deve e o que não se vai aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle”, disse Lira na manhã desta quarta-feira (04).
“Cabendo ao Congresso legislar, o que for decidido no Congresso tem que ser aplicado pela Justiça Eleitoral”, completou.
As declarações de Lira se dão em um momento de confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em torno do voto auditável nas eleições de 2022.
“As eleições são pertinentes ao Legislativo e ao Executivo. Ao Executivo, com relação ao pleito majoritário, e ao Legislativo, com relação ao pleito proporcional na Câmara e majoritário no Senado. [As eleições] Não são pertinentes a outros Poderes”, afirmou Lira.
Na segunda-feira (02), o TSE apresentou um pedido ao STF para que Bolsonaro seja investigado no âmbito do inquérito ilegal das fake news, que apura a disseminação de supostas notícias falsas.
Ontem, o presidente afirmou que não vai se intimidar e continuará defendendo o voto auditável nas eleições de 2022.
