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Nesta sexta-feira (20), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia o indiciamento do senador e atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).
O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência, no que foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski, pela recusa da acusação. O caso foi desempatado com o voto do presidente da Turma, ministro Nunes Marques.
Em nota, a defesa de Ciro Nogueira afirma que “sempre confiou que o Supremo Tribunal Federal não iria instaurar um processo criminal por absoluta falta de qualquer indício de ilicitude, baseado somente na palavra de um delator”.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada:
A Segunda Turma do STF não recebeu, na data de hoje, a Denúncia contra o Ministro Ciro Nogueira por obstrução de justiça. A defesa técnica do Ministro sempre confiou que o Supremo Tribunal Federal não iria instaurar um processo criminal por absoluta falta de qualquer indício de ilicitude, baseado somente na palavra de um delator.
O inquérito número 4720, que resultou na denúncia apresentada, foi todo construído em um momento em que a criminalização da política era a tônica no Brasil.
O Supremo Tribunal vem prestando relevante serviço à estabilidade democrática ao ser um rigoroso cumpridor da Constituição. A Justiça, mais uma vez, foi feita.
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados
