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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou um pedido para investigar Roberto Barroso, integrante da Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação foi feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
A decisão é de quarta-feira (25), mas foi divulgada nesta quinta-feira (26).
A solicitação era para que Barroso fosse incluído no inquérito ilegal das fake news, relatado por Alexandre de Moraes. O presidente Jair Bolsonaro já é investigado no inquérito, a pedido do TSE, por suposta “fake news eleitoral”.
No pedido, o deputado federal disse que Barroso mentiu ao afirmar que as urnas eletrônicas são seguras. Na solicitação, Eduardo citou uma entrevista dada por Bolsonaro. Nela, o presidente diz que as urnas são passíveis de fraude.
Para Moraes, não foram oferecidas provas de que Barroso cometeu crimes. Assim, não seria justificada a inclusão do ministro no inquérito das fake news.
“O noticiante não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que determinaram, o lugar onde praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante”, afirmou Moraes.
“Flagrante a ausência de justa causa”, prossegue o ministro, “a consequência é o indeferimento do pedido com imediato arquivamento da representação”.