Na manhã desta terça-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou que haja interferência espontânea do STF em assuntos políticos. A declaração foi dada durante abertura do seminário internacional “Os desafios da regulação moderna”, organizado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em discurso, Fux rebateu a ideia de judicialização da política e afirmou que as ações do STF são sempre em reação à inação da esfera política. “Quando se questiona se às vezes o Judiciário deve intervir, eu cada vez mais me conscientizo que a judicialização da política e das questões sociais é uma expressão absolutamente equivocada”, afirmou.
“A jurisdição não é uma função que possa ser exercida de ofício”, mas quando “provocada”, afirmou.
“Toda vez que o Supremo interfere numa questão política, a realidade é que os políticos provocam a judicialização porque na arena própria não conseguem fazer vencer as suas pretensões”.
Para o presidente do STF, “a grande virtude das cortes constitucionais é a virtude passiva”, “é decidir não decidir” e “devolver o problema para a esfera própria”.
Ao tratar da questão mais específica do seminário, o ministro afirmou que as agências regulatórias fazem “um papel muito importante” e devem ser cada vez mais independentes do governo.
“Quanto mais autônomas forem, mais órgãos de Estado elas forem, mais eficiente será essa atividade”, disse Fux.