Na tarde desta quarta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, votou a favor do marco temporal para demarcação e posse de terras indígenas.
O placar fica empatado, uma vez que o ministro divergiu do relator do processo, Edson Fachin.
No voto, Kassio considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da defesa nacional. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro do STF Alexandre de Moraes e não tem data para ser retomado.
Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o marco temporal e chegou a dizer que se a posição de Fachin prevalecer seria um “duro golpe” no agronegócio.
Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só têm direito à demarcação de suas terras se provarem que a ocupavam no dia da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988.
Em 2009, a FATMA – Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina ajuizou ação de reintegração de posse com o objetivo de obrigar a liberação de uma área ocupada por 100 indígenas na “Reserva Biológica do Sassafras“, em Santa Catarina.
