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Nesta segunda-feira (20), a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araujo, pediu que a prisão preventiva do ex-deputado federal, Roberto Jefferson (PTB), seja convertida em prisão domiciliar, em razão do estado de saúde dele.
Jefferson está internado no Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro, desde 5 de setembro de 2021, sem previsão de alta.
“O princípio da dignidade do homem, que inspira a norma inserta no art. 318, II, do Código de Processo Penal, autoriza, pois, com base na fundamentação precedente, transcrita acima, bem como em fato novo — internação do agravante, em face do agravamento de doença preexistente — a substituição da sua prisão preventiva por custódia domiciliar humanitária”, escreveu.
Presidente nacional do PTB foi preso em 13 de agosto pela Polícia Federal, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito da milícia digital.
