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Nesta quarta-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender o arquivamento de uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Lira é denunciado pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia foi oferecida pela PGR, no entanto, em 2020, sob o comando de Augusto Aras, a procuradoria mudou de posição e pediu ao STF para que a acusação formal contra o parlamentar fosse rejeitada.
Em março deste ano, o ministro do STF Edson Fachin, decidiu manter a denúncia oferecida pela PGR e determinou que a Procuradoria se manifestasse novamente.
Em parecer enviado ao Supremo, a PGR afirmou haver previsão legal para que a Procuradoria possa desistir de uma acusação formal, ou seja, uma denúncia, que apresentou à Justiça.
A PGR considerou que Fachin deve acolher um recurso da defesa do deputado para que o arquivamento seja feito de forma individual, sem necessidade de julgamento pelo plenário.
“Em conclusão, o órgão ministerial compreende ter gerado ao denunciado um ônus processual superlativo e, por conseguinte, a adesão a pretensão dele de mais pronto encerramento por desate monocrático é dever que se impõe”, afirmou o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.
“A manifestação da Procuradoria-Geral da República favorável ao denunciado não acarreta ferimento ao sobredito ordenamento, que não inibe atuação ministerial amparada na Constituição, em processo penal democrático. A obrigatoriedade e a indisponibilidade da ação penal pública não retiram do Ministério Público o juízo de valoração dos fatos e do direito a ser aplicado”, diz o parecer.
Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) é uma acusação formal feita à Justiça, que analisa se vai recebê-la ou não. Se recebe, é aberta uma ação penal e o denunciado passa à condição de réu.
Em sua decisão, Fachin entendeu que não havia elementos para que ele decidisse de forma individual sobre o pedido da PGR de rejeição da denúncia contra Lira.
Lira foi acusado de corrupção passiva e denunciado pela PGR em junho do ano passado. O parlamentar teria recebido propina da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras.
