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O Congresso Nacional tende a derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à criação das federações partidárias. A informação é site Poder360.
O mecanismo possibilita que 2 ou mais partidos se unam para eleger mais deputados e vereadores e conseguir acesso facilitado a recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. E poderá salvar siglas pequenas da extinção ou do ostracismo.
O Executivo tem o direito de vetar trechos ou a totalidade de projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Mas o Congresso pode não aceitar e fazer valer o texto aprovado.
Para isso, precisa de mais da metade dos votos de deputados e senadores –no jargão, fala-se em “derrubar o veto”.
O cenário poderá mudar se o governo mobilizar sua base para manter o veto. Por enquanto, não deu sinais de que o fará. O principal articulador desse movimento é o PC do B. O partido tem apenas 8 deputados, mas a bancada tem influência desproporcional ao seu tamanho.
As federações têm semelhanças com as coligações para eleições proporcionais, hoje vedadas pela Constituição.
Isso foi citado pelo governo quando do veto:
“A referida proposição contraria o interesse público, visto que inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”, diz a mensagem de veto. “A vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, combinada com as regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, a diminuição da dificuldade do eleitor de se identificar com determinada agremiação”, escreveu o governo.
