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Na noite desta quinta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal (STF), Roberto Barroso, estabeleceu um prazo de 5 dias para o ministro do Trabalho e Previdência Social Onyx Lorenzoni explicar em 3 ações que questionam uma portaria do governo Jair Bolsonaro que impede demissões de trabalhadores não vacinados.
Os processos foram movidos pelo PSB, PT e Rede Sustentabilidade.
“Determino a oitiva da autoridade da qual emanou o ato normativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, como facultado pelo art. 5º, §2º, da Lei 9.882/1999. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, escreveu o ministro do STF em despacho.
A norma editada pelo governo Bolsonaro também proíbe que as empresas demitam por justa causa o empregado já contratado que se recusar a apresentar certificado de vacinação. A portaria de Onyx considera “prática discriminatória” as duas medidas. O Planalto quer blindar quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.
