O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão da ministra do STF, Rosa Weber, de suspender o pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021.
Para ele, foi uma “interferência indevida” do Judiciário em um assunto interno do Congresso Nacional.
“Eu avalio a decisão da ministra Rosa Weber como uma interferência indevida em questões internas do Congresso Nacional”, criticou Lira em entrevista ao G1.
“Vamos nos encontrar com o presidente [do STF, Luiz] Fux para evitar um choque entre as duas instituições. Vamos buscar uma solução. Estou atuando como bombeiro nesta questão”, completou.
O encontro entre Lira e Fux deve acontecer ainda nesta segunda-feira (08). Para o presidente da Câmara, o Congresso não pode aceitar a decisão da ministra do STF, mas estaria disposto a discutir os critérios para a liberação dos recursos referentes às emendas.
Neste ano, o valor desses pagamentos atinge quase R$ 17 bilhões (R$ 11 bilhões para deputados e quase R$ 6 bilhões para senadores).
Diferentemente das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator são definidas em conjunto pelo próprio relator e os presidentes da Câmara e do Senado.
Ao tomar sua decisão, Rosa Weber encaminhou o assunto para ser analisado pelo plenário virtual da Corte. A sessão deve ocorrer ainda nesta semana, entre terça-feira (09) e quarta-feira (10).