Nos próximos dias, a Polícia Legislativa do Senado Federal colherá o depoimento das ex-funcionárias do gabinete do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que acusam o congressista de fazer esquemas de “rachadinha”. A informação consta em petição enviada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Senhor Ministro, chegou ao conhecimento do noticiante que a Polícia Legislativa do Senado Federal, a despeito da patente incompetência para tanto, intimou todas as servidoras mencionadas na inicial, as quais figuravam no quadro de pessoal comissionado do Gabinete do Senador Davi Alcolumbre, para que fossem ouvidas por autoridade policial daquele órgão no bojo da ocorrência policial 638/2021 – PLSF, com o fito de esclarecer os fatos narrados na presente notícia-crime”, diz o senador Alessandro Vieira em petição enviada ao STF.
“As intimações em questão vieram acompanhadas da advertência de que o não comparecimento, sem motivo justificado, poderia implicar na configuração do crime de desobediência, previsto pelo art. 330 do Código Penal”, afirma outro trecho.
“A intimação de mencionadas testemunhas – por autoridade incompetente –, tendo os respectivos depoimentos sido efetivamente colhidos ou não, precisamente perante a autoridade policial do Senado, Casa em que todas, ao menos formalmente, figuravam como servidoras, aponta para um potencial constrangimento daquelas que são peças-chaves para a formação do convencimento desta Corte acerca do eventual cometimento de ilícito penal por um Senador da República”, afirma o senador.
