A Polícia Legislativa do Senado Federal decidiu adiar o depoimento das ex-funcionárias do gabinete do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que acusam o parlamentar de promover esquemas de rachadinha. A Policia Legislativa avisou sobre possibilidade de prisão caso ex-funcionárias que denunciaram o esquema não comparecessem para depor.
Segundo a revista Veja, o adiamento ocorreu após o senador Alessandro Vieira entrar com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando a “incompetência” da Casa para apurar o caso.
O “mandado de intimação” da Coordenação de Polícia de Investigação, que pertence à Secretaria de Polícia Legislativa, foi encaminhado primeiramente a Marina Ramos Brito dos Santos, uma das mulheres contratadas no gabinete de Davi Alcolumbre, na condição de devolver o salário. Quem assina o documento é o policial Everaldo Bosco Rosa Moreira.
“Aviso: os intimados que não comparecerem , sem motivo justificado, poderão incorrer em crime de desobediência (art. 330 Código Penal Brasileiro)”, ressalta a intimação. Este artigo do Código Penal, mencionado na intimação, estabelece que desobedecer a ordem legal de funcionário público é punido com detenção de 15 dias a seis meses. Para o senador Alessandro Viera, o Senado não pode investigar esse caso e muito menos fazer esse tipo de ameaça às testemunhas.
