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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira (17) retirar de pauta ações contra a implementação do juiz de garantias para que o Congresso “amadureça o debate sobre o tema”, informou a Corte em nota.
A expectativa era de que as ações fossem julgadas no próximo dia 25 de novembro no plenário do Supremo. No fim de outubro, Fux chegou a convocar dezenas de especialistas para discutir o assunto no STF.
O adiamento ocorreu após o ministro ter uma reunião com os deputados federais João Campos (Republicanos-GO) e Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Os parlamentares explicaram a Fux sobre “as discussões que o Poder Legislativo tem realizado sobre o Código de Processo Penal e o prazo de implementação do juiz de garantias pelo Judiciário”.
Com isso, “em virtude das discussões avançadas dos referidos projetos de lei, cuja aprovação repercute sobremaneira no julgamento” as ações contra o juiz de garantia foram retiradas de pauta.