PGR é contra STF obrigar Alcolumbre a marcar sabatina de André Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso apresentado por senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar a sabatina de André Mendonça para a Corte.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que negou o pedido apresentado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) em outubro. 

A PGR argumentou que o respeito aos atos de cada Poder “é um imperativo democrático e essencial ao funcionamento livre das instítuições”.

Mendonça aguarda a análise de seu nome pelo Senado para ocupar uma vaga no STF. Porém, a tramitação da indicação depende de Alcolumbre, que resiste em pautar o tema na CCJ.