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Em evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes afirmou que as pessoas que usam as redes sociais para dizer o que querem “têm que ter coragem” de ser responsabilizadas.
Ele foi convidado pelo CNJ para o III Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão.
“Eu defendo a absoluta liberdade de expressão, sou absolutamente contra censura prévia, mas quem diz o que quer tem que ter coragem de ser responsabilizado”, afirmou.
Moraes afirmou que o Brasil vive um trauma causado pelos períodos de exceção —o que, segundo ele, gera a noção de que “liberdade de expressão é tudo”.
“Temos que superar esse trauma. Discurso de ódio não é liberdade de expressão, atentado contra a democracia não é liberdade de expressão”, completou.
Moraes alegou ainda que os disseminadores de fake news “querem utilizar liberdade para aniquilar a liberdade de expressão dos outros. Querem transformar mentira em verdade absoluta, que não admite contestação. Não é isso que a liberdade de expressão admite e não é o que a Constituição permite”.
Em outro momento do evento, o também ministro do TSE afirmou que, no seu entendimento, as mídias sociais não podem mais ser consideradas juridicamente como empresas de tecnologia, mas sim de mídia.
“Elas [as empresas de tecnologia] faturam mais que todas as empresas de rádio e televisão juntas, mas, ao se esconderem como empresas de tecnologia, conseguem não responder a nada. Não precisam nem controlar pedofilia”, disse.