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Na tarde desta quarta-feira (24), o Senado Federal aprovou o projeto que prevê repasse de R$ 3,8 bilhões em recursos federais para o enfrentamento dos efeitos da pandemia sobre o setor cultural.
O texto ainda será analisado pela Câmara e, se virar lei, prevê que o dinheiro seja repassado aos governos de estados, municípios e do Distrito Federal (DF).
A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi batizada de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio deste ano, vítima da Covid-19.
Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.
O projeto foi aprovado conforme versão proposta pelo relator Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso. Segundo a proposta, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.
Pelo texto, os estados e municípios que receberem recursos deverão se comprometer em fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que esses sistemas não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.
Conforme o projeto, dos R$ 3,8 bilhões que serão repassados:
- R$ 2,79 bilhões deverão ser destinados para ações no setor audiovisual;
- R$ 1,06 bilhão deverá ser destinado a ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.
Para custeio das transferências a estados e municípios, a proposta autoriza o uso de:
- Dotações orçamentárias da União;
- Superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura;
- Outras fontes não especificadas no projeto.
Os beneficiários dos recursos deverão cumprir algumas contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; de atividades destinadas a redes pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do Prouni, entre outras. O projeto exige prestação de contas sobre utilização as verbas.
Conforme a proposta, os recursos poderão ter de ser devolvidos pelos municípios e pelos estados caso não sejam feitas as devidas adequações orçamentárias nos prazos previstos na proposta.
Ainda de acordo com o projeto, na implementação das ações no setor cultural deverão ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, com deficiência, entre outros grupos.
O texto autoriza o uso dos recursos por estados e municípios até o fim de 2022, prazo que poderá ser prorrogado no caso de impedimentos previstos na legislação eleitoral.
