Acordos de colaboração da Lava Jato no STF arrecadam mais de R$ 1,5 bilhão

Até o final de novembro de 2021, foram arrecadados cerca de R$ 1,5 bilhão no pagamento das multas fixadas em 120 acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato.

A informação faz parte de um balanço divulgado pelo ministro da Corte Edson Fachin, relator desde 2017 dos processos vinculados à operação.

De acordo com os dados publicados, a operação tem sete denúncias em fase de processamento no STF. Além disso, desde o início da operação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia em 32 inquéritos em tramitação no STF, das quais 21 foram analisadas pela Segunda Turma. Dessas, nove foram recebidas e convertidas em ações penais, 11 foram rejeitadas.

Atualmente, há 32 inquéritos da Lava Jato sob a relatoria do ministro Fachin. Até o momento, de acordo com o balanço, foram julgadas seis ações penais pela Segunda Turma do STF, resultando em quatro condenações e duas absolvições. Em duas condenações, a pena já começou a ser cumprida.

O relatório mostra ainda que Fachin determinou a expedição de 221 mandados de busca e apreensão, deu 37 decisões determinando afastamento de sigilo e autorizou o monitoramento de 15 terminais telefônicos.

No curso das investigações, foram decretadas 12 prisões preventivas e duas prisões temporárias. Em relação às medidas de constrição patrimonial, foram sete decisões, atingindo 51 pessoas.