Entre hoje (03) e 10 de dezembro, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julga se mantém ou não a decisão do ministro da Corte, Edson Fachin, que suspendeu uma lei de Rondônia que proíbe a “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.
Por ser virtual, não há discussão entre os ministros, que apenas apresentam seus votos. Caso alguém peça vista (mais tempo para análise), o julgamento será suspenso.
Se houver pedido de destaque, a ação será encaminhada para o plenário físico da Corte.
Segundo Fachin, a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas.
A decisão se deu em ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Na ação, a entidade alegou que a lei apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos.
