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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim do foro privilegiado vai completar 3 anos parada na Câmara dos Deputados. O texto passou pelo Senado Federal em 2017. Na Câmara, foi aprovado em comissão especial em 11 de dezembro de 2018. Desde então, a PEC está pronta para ser analisada pelos deputados no plenário.
A proposta extingue o foro privilegiado para cerca de 55 mil autoridades, mantendo o benefício — de ser julgado em instâncias superiores — somente para presidente da República, vice-presidente da República, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na atual legislatura, trata-se da proposta que mais recebeu requerimentos de urgência para votação: foram pelo menos 30 pedidos apresentados por deputados de 11 partidos (Podemos, PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos, Cidadania).
Quando Rodrigo Maia era presidente da Câmara, o deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB) chegou a comandar um grupo de trabalho para tentar colocar a PEC em votação. O parlamentar acabou sendo vítima de leucemia e a proposta empacou.
Em diversos momentos, líderes do Centrão se movimentaram, nos bastidores, para desfigurar o texto aprovado no Senado e na comissão especial e reverter a decisão do STF, de 2018, que reduziu o alcance do foro de deputados e senadores somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.
