Em entrevista à Marie Claire divulgada nesta terça-feira (18), a nova ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, criticou a plataforma de troca de mensagens Telegram.
Ao comentar sobre a “sua opinião sobre a regulamentação das plataformas digitais”, a ministra indagou sobre uma possibilidade de proibição do Telegram ao afirmar que ele não recebem ordens judiciai
Maria Claudia Bucchianeri já advogou para o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, e defendeu, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a elegibilidade do então candidato à Presidência pelo PT.
Maria foi nomeada pelo Presidente Jair Bolsonaro. Seu nome foi sugerido pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, votados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e depois encaminhados para a escolha do Presidente da República.
Seria natural concluir que o principal antagonista político de Lula nas eleições daquele e deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL), teria motivos para não escolher a advogada dentre as candidatas à vaga de juíza do TSE.
Confira a declaração completo:
MC Qual a sua opinião sobre a regulação das plataformas digitais?
MCB Isso está em debate no mundo todo: a regulação das big techs. Em 2018, o brasileiro gastou 10h online. É mais tempo online do que no mundo presencial, descontadas as horas de sono. Mais da metade da existência dos brasileiros é gasta online, e dessas 10h, 5.8h são em aplicativos de celular. Podemos presumir que mais da metade são em mídias sociais, monopolizadas por três ou quatro empresas. É como se a existência do mundo estivesse concentrada em quatro governantes. Essas empresas estão nos EUA, e a legislação americana é fundada na liberdade do modelo de negócio. O nosso marco civil da internet bebeu do modelo americano, é mais solto. Há outros modelos, como o alemão, o francês. As plataformas no Brasil não são responsabilizadas pelos conteúdos que elas não geram. O Youtube hospeda conteúdo de terceiros e não será responsabilizado por aquilo, ainda que tenha uma criança sendo estuprada ali. Ele só será responsabilizado se houver uma decisão judicial determinando a remoção e ele descumprir. Esse é o problema do Telegram. O marco civil só responsabiliza plataformas digitais se descumprirem ordens judiciais, e temos uma plataforma que não recebe ordem judicial. Isso precisa mudar. Proibiremos o Telegram no Brasil? Algo precisa ser feito”.
