Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal afirmou que a ação contra o Fundão Eleitoral é uma tentativa de “judicialização da política”. O parecer foi protocolado na noite de quinta-feira (20) e defende a proposta que garante R$ 4,9 bilhões para bancar as eleições deste ano.
O caso está sob a relatoria de André Mendonça, recém-empossado no Supremo.
No parecer, o Senado diz que não houve irregularidades na tramitação do fundo eleitoral e que a ação no STF é uma “irresignação de caráter político”:
“Note-se, assim, que a presente ação constitui, ao fim, mais um capítulo da equivocada tendência à judicialização da política, com uma minoria parlamentar (respeitável, embora) a intentar a instrumentalização do Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”.
