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A presidente em exercício do STF, Rosa Weber, deu cinco dias para o secretário Helio Angotti Neto, responsável pela área de Ciência, Tecnologia, Inovação do Ministério da Saúde, e para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, explicarem uma nota técnica do setor divulgada recentemente.
A nota técnica da pasta era pró-hidroxicloroquina e dizia que as vacinas não eram eficazes para o tratamento da Covid-19.
A nota contraria recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS, a Conitec, que não referenda a utilização de medicamentos cuja eficácia não é comprovada.
A ação foi apresentada pelo partido Rede, que pediu também que a Corte determine à secretaria chefiada por Angotti a elaboração de uma nova nota técnica que observe normas e critérios científicos e técnicos.
Além disso, o partido pediu que seja aberto um processo administrativo no Ministério da Saúde contra o secretário, além de procedimentos preliminares de investigação no Ministério Público Federal (MPF) para apurar eventuais responsabilidades criminais e atos de improbidade administrativa.
