A defesa de Antônio Palocci pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que estenda ao ex-ministro petista a decisão da Segunda Turma da Corte que, em novembro, liberou ao ex-presidiário Lula (PT) o acesso a seus bens, até então bloqueados em ações da Operação Lava Jato.
Lewandowski foi o relator do acórdão do entendimento do colegiado. O pedido de Palocci foi feito na quarta-feira (02).
Os defensores de Antônio Palocci argumentam que os bens dele foram sequestrados por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba no mesmo processo que os de Lula, uma ação penal que trata da compra de um terreno pela Odebrecht para a construção de uma nova sede ao Instituto Lula.
Assim, eles estariam, segundo a defesa, em situação igual e a decisão poderia beneficiá-lo também.
“É inequívoco que o ora Requerente Antônio Palocci compõe a mesma relação processual paradigma do Reclamante Luiz Inácio Lula da Silva, bem como que existe identidade de situações jurídicas entre eles”, afirma a defesa.
Em abril de 2021, o plenário do STF decidiu que o tribunal no Paraná não poderia julgar os casos do ex-presidiário Lula, anulou as sentenças e determinou que os casos fossem enviados à Justiça do Distrito Federal.
Embora Lula tenha recuperado seus direitos políticos na ocasião, os bens dos réus seguiram bloqueados por ordem do juiz Luiz Antônio Bonat, no que se tornou uma nova batalha jurídica à sua defesa.
Argumentando ao STF que não faria sentido manter os bloqueios, “instrumentais” aos processos, diante da anulação dos casos principais, os advogados de Lula conseguiram o desbloqueio em novembro, por três votos a um.