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Nesta sexta-feira (04), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou a favor de proibir a Secom do governo federal de produzir relatórios de monitoramento sobre atividades de parlamentares e jornalistas em redes sociais.
Cármen Lúcia é a relatora do tema. A ação foi apresentada pelo PV, que afirma que o monitoramento fere as liberdades de expressão, manifestação do pensamento e do livre exercício profissional.
Ao STF, a Secretaria de Governo da Presidência da República, responsável pela Secom, afirmou que a contratação de empresas para o serviço de monitoramento acontece desde 2015.
O julgamento acontece em plenário virtual da Corte, no qual os ministros inserem o voto no sistema eletrônico do STF.
