A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para determinar que o Senado explique a cadeia de custódia das provas apresentadas pela CPI da Covid para sugerir o indiciamento de algumas autoridades.
Elas seriam: o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ex-ministro Eduardo Pazuello e o ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco.
O vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, pediu que Rosa Weber determinasse ao Senado a data em que foi produzida a nova relação e que a CPI explicasse se “houve qualquer espécie de recorte” no acervo de provas.
Jacques também questionou se há controle de acesso aos documentos sigilosos após o encerramento da CPI.
No fim do ano passado, o PGR, Augusto Aras, questionou, no STF, a ausência de uma relação de documentos produzida pela CPI com as supostas “provas dos crimes” apontados a cada um dos indiciados pelos senadores.
No entanto, a Advocacia do Senado informou que a relação foi feita com erro de pesquisa e que uma nova, com parâmetros corretos, baseou a seleção de documentos encaminhados à PGR e ao STF.
Todos os pedidos da PGR foram negados pela ministra. Weber diz que cabe ao próprio procurador-geral da República solicitar esclarecimentos ou documentos diretamente à CPI, sem necessidade de intervenção do STF.
“Não é este petitório o locus apropriado para se instaurar um incidente de ‘prova sobre a prova’ entre órgãos que compõem o aparelho de Estado”, justificou Weber.
