O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar na próxima quarta-feira (16) a PEC que eleva a idade máxima de indicação para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores de 65 para 70 anos.
A alegação é de adequação à PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória.
Pela regra atual, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos para ingresso em tribunais regionais e superiores (STF, STJ, TCU, TST, TRFs e TRTs).
“Juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes superiores e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce. Como desfecho deste cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho”, afirma o deputado Cacá Leão (PP-BA), autor da proposta.