Arthur Lira quer votar na quarta PEC eleva idade máxima para indicados a ministro do STF

Pela regra atual, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos para ingresso em tribunais regionais e superiores (STF, STJ, TCU, TST, TRFs e TRTs).

“Juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes superiores e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce. Como desfecho deste cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho”, afirma o deputado Cacá Leão (PP-BA), autor da proposta.