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Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) manteve a absolvição do ex-presidente Michel Temer e mais cinco pessoas em um processo sobre suposto recebimento de propina para favorecer empresas portuárias.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (08) pela Terceira Turma do tribunal, que rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF tentava derrubar a decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, que rejeitou a acusação em março de 2021.
De acordo com o órgão, a empresa Rodrimar pagou propina ao ex-presidente em troca da publicação de um decreto, em 2017, que alterou as regras de concessão do setor de portos.
Além de Temer, eram réus e foram agora absolvidos Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor da Presidência da República; o coronel João Batista Lima Filho, sócio da empresa Argeplan; o empresário Carlos Alberto Costa e executivos da empresa Rodrimar; o dono da empresa, Antonio Celso Greco; e o ex-executivo Ricardo Conrado Mesquita.
Em nota, o advogado de Rocha Loures afirmou que a decisão “confirmou por mais uma vez e de forma definitiva a absoluta ausência de comprovação de supostos ilícitos que teriam sido praticados por Rodrigo Rocha Loures, e que em verdade espelha, em determinado momento da história recente, a tentativa de se pretender ‘criminalizar’ a política em total dissonância à verdadeira democracia”.
O caso dos portos surgiu a partir de interceptações telefônicas que, segundo a acusação, indicariam que Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, defendeu interesses de empresas que atuavam no setor de portos.
Essas escutas foram feitas depois que Loures foi flagrado correndo com uma a mala de dinheiro em São Paulo.
No áudio, Loures conversa com Gustavo Rocha, então chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, e defende mudanças no decreto que poderia beneficiar a empresa Rodrimar.
