O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que uma ação penal contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, deve tramitar na primeira instância. A ação foi aberta após denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Federal, relata o portal R7.
O atual prefeito do Rio é acusado de direcionar uma licitação milionária destinada à compra de equipamentos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.
A denúncia apontou a simulação no processo licitatório voltado à contratação de obras para os Jogos Olímpicos. Segundo o Ministério Público Federal, Paes articulou para criar um consórcio com as empreiteiras Queiroz Galvão e OAS e favorecê-las na construção do complexo esportivo mediante propina.
A fraude teria prejudicado o caráter competitivo da escolha da empresa que realizaria a aquisição dos equipamentos.
No ano passado, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação contra Eduardo Paes (PSD).
A decisão foi tomada por 3 votos a 2 para encerrar o processo. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Sebastião dos Reis Júnior, que acolheu o argumento da defesa do prefeito. Os advogados de Paes afirmaram que a denúncia se baseou exclusivamente na delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes é de dezembro, mas só agora veio a público. Moraes destaca que Paes era prefeito na época em que teriam ocorrido as ilegalidades, mas que deixou o cargo em 2017, retornando apenas em 2021.
